Jerónimo e Costa querem ‘offshore’ esclarecidos

08.03.2017

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Assembleia da República

O secretário-geral comunista e o primeiro-ministro desejaram, esta quarta-feira, "esclarecer tudo" sobre a polémica das transferências de capital para paraísos fiscais (‘offshore') por publicitar, lamentando "dois pesos e duas medidas" do anterior executivo, durante o debate parlamentar quinzenal.

"Sobre os 10 mil milhões que voaram do país para os ‘offshore' é ainda preciso apurar por completo a extensão dos problemas, mas o que já está claro é a confirmação da política de dois pesos e duas medidas do Governo PSD/CDS, que esmagaram os trabalhadores e o povo com impostos e obrigações enquanto deixavam sair do país 10 mil milhões sem controlo, sem tratar de ver se havia fraude, crime ou impostos a pagar", afirmou Jerónimo de Sousa.

O primeiro-ministro, António Costa, considerou "indiscutível" ser necessário "esclarecer tudo o que há para esclarecer sobre o que foi descoberto, a partir do momento em que este Governo mandou publicar os dados que o anterior tinha mandado administração fiscal não publicar".

"Temos um problema e é necessário que seja absolutamente esclarecido. Se há condição essencial para a vida em sociedade é toda a gente sentir um sentimento de justiça, na forma como são partilhados os encargos, em particular em matéria fiscal. O que as pessoas percebem bem é que houve um tempo em que se era muito forte com os fracos e muito fraco com os fortes", disse Costa.

Para o líder comunista, "os portugueses não percebem estes mecanismos e esquemas, mas sentem que isto é uma pouca-vergonha e que, nesta matéria, o crime compensa".

"É tempo de continuar a averiguar sem fugir à questão de fundo - enquanto existirem ‘offshore', países como o nosso estão sempre a ser sangrados em vida", criticou.

Antes, Jerónimo de Sousa salientara divergências face ao PS relativamente "ao tempo e ao modo" dos "grandes constrangimentos" que recaem sobre a economia portuguesa: o peso da divida e as necessidades de libertação da submissão ao euro e de controlo público de setores estratégicos, como a banca".

"É consensual que há um problema de relacionamento entre a moeda única e a convergência. A melhor forma de a defender é criar condições para que seja possível a convergência económica. Implica uma reforma da zona euro, que previna riscos, responda a choques assimétricos e, sobretudo, dote a zona euro de uma capacidade orçamental própria que permita financiar um programa de convergência", respondeu o líder do executivo, afirmando que o défice não é "o alfa e ómega" da política governamental.

O secretário-geral comunista elencou as condições consideradas precisas para atingir o crescimento económico em Portugal: investimento público, valorização do trabalho, abandono das privatizações e desregulação dos mercados, promoção da produção nacional e apoio aos setores cooperativo e das pequenas e médias empresas.

"Trata-se também de ter uma melhor harmonização fiscal no quadro da União Europeia. Temos assistido a uma competição muito desigual entre vários Estados para poderem criar condições de atratividade fiscal à custa do rendimento efetivamente gerado noutros Estados-membros. Quando vemos que o lucro obtido pelas compras que fazemos em alguns dos nossos supermercados gerarem receita não nossos, mas nos cofres públicos da Holanda, entendemos que há aqui um problema de grave distorção e de lealdade na concorrência", afirmou António Costa.

Lusa