Cristas acusa Costa de falta de coragem política nas nomeações para administração pública

27.05.2016

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Debates com o Primeiro Ministro

A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, acusou esta sexta-feira o primeiro-ministro de "falta de coragem política", argumentando que António Costa não respeita o modelo de concursos para a administração pública, com "apenas 19" concursos e 150 nomeações.

Na resposta, António Costa disse não ser "particularmente contrário ao modelo" da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CRESAP) e acrescentou estar a trabalhar num modelo sobre o qual espera poder discutir com a oposição quando esta "tiver a cabeça mais fria, mais serena, tiver um espírito minimamente construtivo".

Assunção Cristas tinha dito ao primeiro-ministro que podia não gostar do modelo da CRESAP, mudá-lo ou voltar ao "modelo de confiança política" do Governo de José Sócrates, mas não pode "fingir que a lei não existe".

"O que não pode fazer é, num caminho de despartidarização da administração pública, num caminho de concursos, num caminho de transparência, não pode fingir que a lei não existe, não pode sistematicamente tirar dirigentes para os substituir por outros, desconsiderando concursos, desconsiderando mecanismos legais. Isso é falta de coragem política, é falta de honestidade política e honestidade intelectual", acusou Cristas.

Desde que tomou posse, o Governo nomeou 273 dirigentes sem recorrer a concurso. O jornal “Público” revelava a 5 de Maio que mais de 130 destas nomeações partiram do Ministério da Segurança Social.

Os dirigentes foram nomeados em regime de substituição, um mecanismo que permite preencher temporariamente cargos públicos que estejam vagos. Em alguns casos, o Executivo decidiu dispensar os responsáveis de serviços dos organismos do Estado para logo a seguir os substituir.

A esmagadora maioria das nomeações diz respeito a chefias intermédias, mas mais de 30 referem-se a altos quadros da administração pública, que têm de passar pelo crivo da comissão de recrutamento. Destas, quase metade aguarda pelo lançamento do concurso obrigatório.

Rádio Renascença

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